RenovaBio: O processo e seus impactos e benefícios para o setor de biocombustíveis

O RenovaBio é uma política que, de forma inédita, procura estabelecer uma estratégia conjunta entre os agentes públicos e privados, com o objetivo central de redefinir o papel dos biocombustíveis na matriz energética, a partir do incentivo à expansão da sua produção no país, principalmente de etanol, biodiesel e biometano.

Esse alargamento estaria alicerçado na garantia da previsibilidade, dando segurança aos investidores; competitividade, provendo incentivos e corrigindo distorções de mercado que hoje favorecem o uso de combustíveis de origem fóssil; e sustentabilidade ambiental, financeira e econômica, alinhando-se ao processo de transição para a economia de baixo carbono.

 

O RenovaBio se baseia nos seguintes fundamentos:

  1. Contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional
  2. Preservação ambiental e promoção do desenvolvimento da inclusão econômica e social
  3. Promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis
  4. Importância da agregação de valor à biomassa brasileira
  5. Papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional

 

As metas de redução de emissões estão alinhadas com o compromisso brasileiro no Acordo de Paris: redução de 37% até 2025 e de 43% até 2030, em comparação com as reduções de emissões verificadas em 2005.

 

Até 2030 aumentar a participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética para aproximadamente 18%.

 

Estima-se que o mercado automotivo deverá apresentar crescimento anual de 3%, com 95% das vendas de automóveis sendo de modelos flex fuel. O consumo anual de combustíveis leves saltará a patamares acima de 30%, com cerca de 65 bilhões de litros.

Considerando ainda a ausência de novas refinarias, a consequente estagnação da produção interna de gasolina, o avanço do déficit nacional da oferta de combustíveis é certo, com estimativas de superar os 10 bilhões de litros em um futuro recente.

Estes dados representam a necessidade de crescimento dos 28 bilhões de litros de etanol – produzidos anualmente hoje – para cerca de 40 bilhões de litros para os próximos 13 anos.

Com estas previsões, o RenovaBio torna-se muito mais atrativo, e se torna instrumento de equilíbrio. Segundo a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC brasileira), a previsão é de um aumento da participação de biocombustíveis sustentáveis na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030, se deve a alguns fatores: a ampliação do consumo de biocombustíveis; o aumento da oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis de segunda geração; e o incremento da parcela de biodiesel na mistura do diesel.

O mercado de biocombustíveis já mostrou que a meta não é ambiciosa quando conseguiu dobrar sua produção de etanol na década passada, mas para isso é preciso que se estabeleçam políticas públicas de longo prazo, adequadas e estáveis. Sua expansão depende de investimentos maciços, tanto na área agrícola quanto industrial, de médio e longo prazos.

No caso do etanol, por exemplo, esses investimentos, além de elevados, apresentam um período de maturação longo, posto ser equivalente ao ciclo vegetativo da cana-de-açúcar.

Já na área industrial é obrigatória a ampliação da capacidade produtiva instalada, além de reinvestimentos anuais pela indústria sucroenergética voltados à reposição de máquinas e implementos agrícolas, à renovação da lavoura e à reposição dos equipamentos industriais.

Além disso, o RenovaBio representa o pontapé inicial para a configuração de um possível mercado de carbono no país, pois prevê a certificação de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) dos biocombustíveis. E dessa forma abrindo as portas para a consolidação de uma discussão em torno da precificação de carbono na economia nacional.

Com os prazos para regulamentação e definição de metas se aproximando do fim, o RenovaBio já faz parte do planejamento das usinas. À medida em que as resoluções passam por consulta pública  fica mais fácil compreender como se dará o novo mercado possibilitado pelos CBios, os créditos que serão comercializados em bolsa de valores.

Enquanto as metas para as distribuidoras serão correspondentes a suas participações de mercado, as usinas deverão produzir um mínimo de cada biocombustíveldesde que estejam com “ boas notas de eficiência ambiental-energética “– para poder emitir os CBios e lucrar com sua venda.

 

O processo de certificação tem 3 agentes e o fluxo para cada um deles é:

  • Produtor /Importador : Preencher a RenovaCalc
  • Firma Inspetora:
  1. Validar o preenchimento da RenovaCalc por meio de conferência de NFs e vistoria in loco
  2. Realizar consulta pública durante 30 dias e analisar todas as sugestões recebidas pelo site
  3. Emitir o Certificado de produção eficiente de biocombustíveis contendo a nota de eficiência energético-ambiental
  • ANP: Auditar o processo de emissão do Certificado de Produção Eficiente de Biocombustíveis e se o processo estiver aprovado publicar no DOU ou lista de Importadores e Produtores de Biocombustíveis com  respectivo certificado de Produção Eficiente.

O Brasil é o segundo maior produtor de etanol do mundo e tem um dos maiores potenciais de produção de biodiesel e de biogás. Ainda assim, a baixa participação da bioenergia na matriz energética brasileira sinaliza uma grande oportunidade para o crescimento desse mercado no país. As vantagens são inúmeras: aumento da segurança energética; redução da dependência da importação de petróleo; geração de emprego e renda no meio rural; dinamização da economia; e redução de emissões de gases de efeito estufa.

 

Já temos um histórico de práticas sustentáveis no setor que viabilizarão a liderança de algumas usinas para a certificação. Produtores de biocombustíveis brasileiros aplicam diversas práticas sustentáveis em sua produção e, para averiguá-las, utilizam-se de esquemas de certificação. No setor sucroenergético em particular, os esquemas mais adotados são o Bonsucro, o ISCC (International Sustainability & Carbon Certification) e o RSB (Roundtable on Sustainable Materials).

Atualmente, mais de 45 usinas brasileiras possuem a certificação Bonsucro, que é exigido por países importadores do açúcar e etanol brasileiros, incluindo os países da União Europeia. Além disso, ele é requerido por importantes empresas globais compradoras de produtos derivados da cana-deaçúcar, notadamente do açúcar, a exemplo da Unilever, Ferrero, Pepsi Co e Coca-Cola.

O esquema de certificação Bonsucro é mais amplo que o proposto para o Programa RenovaBio. É guiado por seis princípios de sustentabilidade: obediência à lei, respeito aos direitos humanos e trabalhistas, gestão eficiente e aumento da sustentabilidade, gestão da biodiversidade e ecossistema, melhoramento contínuo e aderência aos padrões da diretiva europeia para o uso de energias renováveis. Para a certificação da produção, a auditoria verifica o cumprimento de, no mínimo, 16 indicadores principais e de 80% do conjunto de indicadores.

Com políticas públicas de longo prazo, que valorizem a bioenergia no país, nosso país terá a oportunidade imperdível de transformar a oferta de energia de modo seguro, sustentável e sem perder competitividade. E mais: através do fortalecimento do setor de biocombustíveis e com as condições extremamente favoráveis para sua produção no Brasil, nosso país pode se tornar o mais importante player no mercado internacional. Além de um expressivo impacto na economia nacional:

  • Economia de importação de quase 13 bilhões de litros de gasolina ao ano, o que corresponde, a preços de hoje, a uma economia de aproximadamente 18 bilhões de reais por ano em 2030.
  • O aumento da participação do biodiesel, no âmbito do RenovaBio, poderá gerar uma economia que supera os 9 bilhões de reais por ano em 2030

 

A Griscom possui ampla experiência na implementação de Programas para atendimento das Normas e Diretivas Europeias para o setor sucroenergético, bem como nos princípios de avaliação de GHG no ciclo de ciclo de vida do etanol, possuindo uma ampla referência das empresas nas quais tem atuado. Temos expertise para auxiliar as empresas a atingirem uma produção com eficiência ambiental-energética –  Faleconosco@griscom.com.br

 

Referências:

RENOVABIO : Nota Explicativa sobre a  Proposta de Criação da Política Nacional de Biocombustíveis – http://www.ilfb.org/media/3060022/RenovaBio-Base-Document.pdf

Análise de Conjuntura dos Biocombustíveis – 2017 – Ministério das Minas e Energia

LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)