Compliance – Detecção – Parte IV
Conforme resultados apurados até o dia 14 de Novembro de 2017 e publicados no site oficial da força tarefa Lava Jato, já foram firmados 158 acordos de delação premiada com pessoas físicas. Se não o melhor, com certeza, este figura entre os melhores meios de obtenção de informações, que de outra forma seriam muito mais caras e difíceis de obter. Este é um instrumento valioso para o aprofundamento da investigação de casos de corrupção e outros desvios de conduta, considerando que o delator é alguém de dentro, conhecedor do esquema, de fatos, locais, valores e outros atores envolvidos.
Da mesma forma que um delator avalia os riscos e benefícios de seu acordo de delação, algo parecido pode acontecer diante da decisão de se fazer ou não uma denúncia. Algumas perguntas e inquietações podem permear a imaginação do potencial denunciante: Será que darão a devida atenção a esta denúncia? O canal que estou utilizando é seguro? Posso sofrer algum tipo de retaliação? No caso de me identificar, posso confiar no sigilo do meu nome ao longo dos desdobramentos? Se, para cada uma destas indagações não houver boas expectativas, respostas positivas que transmitam segurança e tranquilidade ao denunciante, provavelmente ele não assumirá os riscos que imagina poderiam se materializar.
Estamos falando aqui da confiabilidade e credibilidade do canal de denúncias.
Esta credibilidade passa, pelo menos, por três fundamentos básicos:
- a proteção das fontes de informação com a garantia de sigilo absoluto,
- uma ação rápida e efetiva e,
- por um feedback transparente à organização, e sempre que possível, ao próprio denunciante.
Anonimato e sigilo da identidade, talvez sejam as maiores preocupações dos potenciais denunciantes, particularmente daqueles de dentro da organização. A questão é muito mais grave e séria do que pode parecer à primeira vista, havendo casos de vazamentos de informações sensíveis com consequências desastrosas, não apenas ao processo da investigação, como também ao próprio denunciante. Retaliações que podem ir de uma discriminação enrustida, passando por eventuais demissões, chegando, em casos extremos, a crimes de agressão física. Portanto, esta vital e importantíssima ferramenta merece atenção e cuidados especiais.
A proteção da fonte de informações precisa ser assegurada em dois sentidos básicos: primeiramente, na certeza de anonimato do denunciante; em segundo lugar, no absoluto e inegociável sigilo do seu nome naqueles casos em que ele se identifica. Em ambas as situações, medidas efetivas precisam ser tomadas para incentivar a colaboração de quem quer que seja, de dentro ou de fora da organização.
Há duas que são essenciais: Um Canal de Denúncias independente e um Comitê de Conduta Ética – CCE – confiável.
Um canal independente, além de garantir neutralidade e imparcialidade no recebimento de qualquer denúncia, de atuar fortemente na cobrança dos resultados dos processos abertos, não permitindo que certas denúncias sejam “esquecidas” por algum motivo, ainda darão o conforto e tranquilidade necessários aos denunciantes, exatamente por serem entidades externas à organização. O CCE, por sua vez, deve ser composto por pessoas discretas, com poder de decisão, boa experiência e de reputação intocável, reconhecida por todos da organização. Somente com estes requisitos o CCE será capaz de conduzir os processos, do princípio ao fim, preservando as informações sensíveis de qualquer vazamento, o que, definitivamente, destruiria não apenas a sua credibilidade, como o próprio valor do canal de denúncias.
Em tempos de delação premiada como os que estamos vivendo, aos que já conquistaram a necessária confiança em seu canal de denúncias, sugiro experimentar o instituto da denúncia premiada! Os resultados podem surpreender!!!
quer ler os outros post dessa série:
Compliance e Detecção – Parte I
Compliance e Detecção – Parte II
Autor: Jedaias Jorge Salum – Engenheiro Mecânico pela PUC-MG, com pós-graduação em Tecnologia de Obtenção de Celulose pela USP/IPT/ABTCP e MBA em Gestão Empresarial pela FGV Belo Horizonte. Atuou por mais de 34 anos na Cenibra, empresa do setor de papel e celulose, nos últimos 7 anos como Assessor da Presidência, responsável pelo Planejamento Estratégico, Comunicação Corporativa, Relações Institucionais, Gestão de Compliance, coordenador do Comitê de Sustentabilidade, do Comitê de Compliance e Gestão de Riscos e das Reuniões da Diretoria. Atuou na área comercial por 14 anos, tendo assumindo inicialmente a gestão da assistência técnica aos clientes, em seguida a Gerência Comercial, encerrando esta passagem como Gerente de Marketing e Assistência Técnica da empresa. Iniciou as atividades na Cenibra em 1982 como Engenheiro Projetista, tendo desenvolvido e implantado vários projetos industriais de aumento da capacidade produtiva. Em 1989 assumiu a Gerência do projeto da área de Recuperação e Utilidades da duplicação da fábrica. Iniciou sua carreira profissional na área de projetos mecânicos da Usiminas, onde trabalhou como projetista por mais de seis anos.
