Grupo anticorrupção do G20 reúne-se no Brasil nesta terça-feira
O Brasil sedia, nessa terça feira, 11, dois eventos que reunirão representantes do G20 (grupo das 20 maiores economias nacionais do planeta, mais a União Europeia) para discutir mecanismos internacionais de combate à corrupção.
A Griscom preparou uma lista com as principais referências e fontes de informações anticorrupção em todo mundo, para que nosso público se mantenha informado e atualizado. Isso pode fazer uma grande diferença!
A seguir preparamos uma breve introdução e o link das principais referências que definem estratégias, políticas e guias de combate ao suborno e corrupção, bem como geram indicadores, conteúdos e notícias relevantes, fonte de informação e conhecimento, para gestores de riscos e compliance.
Pacto Global Anticorrupção da Organização das Nações Unidas
A comunidade internacional manifestou interesse em delinear um acordo com eficácia global e que fosse capaz de prevenir e combater a corrupção em suas diversas formas. Assim, nasceu a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, resultando na ampliação dos marcos legais em nível global, e alguns com efeitos transnacionais.
O décimo princípio contra a corrupção foi adotado em 2004 e compromete os participantes do Pacto Global da ONU não só a evitar o suborno, a extorsão e outras formas de corrupção, mas também a desenvolver pro-ativamente políticas e programas concretos para combater a corrupção internamente e dentro de suas cadeias de suprimentos. As empresas também são desafiadas a trabalhar coletivamente e se juntar à sociedade civil, às Nações Unidas e aos governos para realizar uma economia global mais transparente.
https://www.unglobalcompact.org/what-is-gc/mission/principles/principle-10
Transparência Internacional
A Transparência Internacional (TI) é uma organização não-governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. Foi fundada em março de 1993 e encontra-se sediada em Berlim. É conhecida pela produção anual de um relatório no qual são medidos os índices de percepção de corrupção dos países do mundo.
Em 2016, elegeu a Operação Lava Jato como a maior iniciativa de combate a corrupção no mundo, lidando a investigação com um dos maiores escândalos de corrupção a nível mundial.
http://www.transparency.org
OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
A OCDE foi criada em 30 de setembro 1960, 20 países assinaram originalmente a Convenção sobre a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Desde então, 15 países se tornaram membros da Organização. Atualmente 35 países. O Brasil ainda não é membro da OCDE, mas seus aspectos sociais, ambientais e ecnômicos vêm sendo acompanhados de perto, assim como outros países com economia emergente. A OCDE é conhecida como o clube das melhores práticas de Governança.
Em 2013, lançou o Manual de Ética e Compliance anticorrupção para empresas. O Manual foi desenvolvido pela OCDE, o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e o Banco Mundial, contando o expertise de outros voluntários: Instituto de Basileia sobre Governança, o Comitê Consultivo Empresarial e Industrial da OCDE, Associação Internacional de Advogados, Câmara de Comércio Internacional, Iniciativa de Parcerias Contra a Corrupção (PACI), a ONG Transparência Internacional e o Pacto Global das Nações Unidas.
https://www.oecd.org/corruption/
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Em sua atuação como Órgão de Governo, inclui diversas frentes na promoção da ética e da integridade, tendo desenvolvido cartilhas, treinamentos e também o Programa de Empresas Pró Ética. O Programa de Integridade CGU – Diretrizes para Empresas Privadas foi criado para atendimento ao decreto 8420/15. A CGU mantém uma lista das empresas que são avaliadas e reconhecidas pela adoção de medidas de prevenção e combate à corrupção.
Mantém também a lista de empresas Pró-Ética e o cadastro de empresas inidôneas e suspeitas.
http://www.cgu.gov.br/assuntos/etica-e-integridade
http://www.portaldatransparencia.gov.br/ceis/
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA – Ministério da Justiça
Instituída pelo Ministério da Justiça e Cidadania em 2003, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, a ENCCLA é formada por mais de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
No portal é possível avaliar os resultados obtidos pelo ENCCLA ao longo do tempo. Entre seus esforços, está um projeto de Lei para ser enviado ao Congresso, que requer a certificação do programa de compliance das empresas que pretendem assinar contrato com o governo para venda de produtos e serviços, concessões e leasing, estabelecendo um piso de valor.
http://www.justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla
Conjunto da principal Legislação de Combate a Corrupção
Saiba mais sobre a reunião do G20 Anticorrupção, acesse agenciabrasil.ebc.com.br
