Fraude em Alimentos e a relação com os Programas de Integridade

De acordo com dados do WHO – World Heath Organization ou Organização Mundial da Saúde (http://www.who.int/mediacentre/factsheets/fs399/en/), agência subordinada à ONU, alimentos contaminados causam severos danos à Humanidade:

• Alimentos inseguros contendo bactérias, vírus, parasitas ou substâncias químicas nocivas causam mais de 200 doenças – variando de diarréia a câncer.
• Estima-se que 600 milhões – quase 1 em 10 pessoas no mundo – adoecem depois de ingerir alimentos contaminados e 420 mil morrem a cada ano.
• Crianças menores de 5 anos carregam 40% da carga de doenças transmitidas por alimentos, com 125.000 mortes a cada ano.
• As doenças diarreicas são as doenças mais comuns resultantes do consumo de alimentos contaminados, causando 550 milhões de pessoas doentes e 230.000 mortes por ano.
• Alimentos inseguros criam um ciclo vicioso de doenças e desnutrição, afetando principalmente bebês, crianças pequenas, idosos e doentes.
• As doenças transmitidas por alimentos impedem o desenvolvimento socioeconômico, sobrecarregando os sistemas de saúde e prejudicando as economias nacionais, o turismo e o comércio.

Os motivos para a contaminação dos alimentos são vários e podemos destacar alguns, relacionados à industria,  como o uso matérias primas e materiais de embalagem contaminados, contaminação cruzada via equipamentos não sanitizados, uso de água não potável , erros de dosagem de aditivos ou manuseio e preservação inadequados, entre outros.

A cadeia de alimentos, de forma geral, evolui significativamente na prevenção de contaminações com a implantação de Sistemas de Gestão de Segurança de Alimentos baseados nos princípios do Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC / HACCP), e que provaram ser eficazes contra os riscos não intencionais de segurança alimentar.

Os princípios do APPCC/HACCP, no entanto, não têm sido usados rotineiramente para detectar ou mitigar ataques intencionais e, portanto, não são relevantes para a Defesa do Alimentos / Food Defense ou Prevenção de Fraude dos Alimentos/ Fraud Food Prevention.

Aqui valem alguns esclarecimentos: de acordo com as definições da *FSSC 22000, Defesa dos Alimentos e Fraude Alimentar possuem significados distintos:

Food Defense ou Defesa dos Alimentos:  processo para garantir a segurança de alimentos e bebidas de todas as formas de ataques maliciosos intencionais (inclusive ideologicamente motivados), levando à contaminação (GFSI BRv7: 2017).

Food Fraud ou Fraude dos Alimentos:  Termo coletivo abrangendo a substituição intencional, adição, adulteração ou deturpação de alimentos / rações, ingredientes de alimentos / rações ou embalagens de alimentos / rações, rotulagem, informações sobre produtos ou declarações falsas ou enganosas feitas sobre um produto para ganho econômico que possam afetar a saúde do consumidor (GFSI). BRv7: 2017).

Ambos os programas, Food Defense ou Food Fraud Prevention são estruturados com base em uma adequada avaliação de riscos de aneaças intencionais e fraudes potenciais, respectivamente ,que orienta a implementação de ações de prevenção e controle.

Recentemente a FSSC 22000 incluiu em sua versão 4.1, mandatório a partir de Janeiro de 2018, requisito específico para Food Fraud Prevention (2.1.4.4), além de publicar o documento Guidance on Food Fraud Mitigation.

Sob a visão de Integridade e Compliance, quando avaliamos a definição de Food Fraud  fica claro tratar-se de mais um ato criminoso para obter ganhos econômicos, normalmente com a anuência da Direção ou Gerência, porém, com efeitos muito mais severos que outros crimes tributários,  lavagem de dinheiro ou cartel, pois afeta diretamente a saúde do Consumidor e contribuí para piorar as estatísticas da WHO citadas no início deste artigo.

A boa fé da maioria das empresas e os potenciais efeitos danosos às suas ações ou a sua própria existência, como os recentes escândalos envolvento as gigantes brasileiras  JBS e BRF, fortalecem a importância dos programas de prevenção a fraude na cadeia de alimentos como mais um elemento relevante dos sistema de gestão  para proteção do Negócio.

Programas robustos dependem de avaliações de riscos e vulnerabilidades profundas e a questão chave para isso, conforme relatado  no documento da FSSC22000 Guidance on Food Fraud Mitigation v.10/04/18, é “think like a criminal” ou “pense como um criminoso”.

Baseado no que discutimos sobre a questão Food Fraud e a conexão com programas de integridade e compliance, a GRISCOM entende que é perfeitamente viável integrar essas questões nos programas de Integridade e Compliance, e assim potencializar essas preocupações nas Lideranças e o desempenho dos controles com o uso dos processos existentes de Prevenção, Controle e Resposta, em especial com o uso do Canal de Denúcias para receber e tratar questões de Food Defense e Food Fraud.

 

Autor: Newton Conde. Mestre em Engenharia Mecânica pela UNICAMP, pós graduado em Administração de Empresas pela FAAP e Engenheiro Mecânico pela FAAP. Curso de Compliance Anticorrupção – INSPER, Formação Black Belt Six Sigma pela UNICAMP. Auditor Líder em Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001 desde 2003 pela SGS e auditor do Sistema Coca-Cola desde 2006. Atuou pela Trevisan como consultor em mapeamento, análise e modelagem de processos e controles internos. Foi Coordenador Técnico para auditorias do Sistema Coca-Cola no Brasil de 2008 a 2015. Coordenador técnico e auditor para NBR 16501 – Sistemas de Gestão de PD&I. Consultor para Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão de Riscos  e melhoria organizacional com mais de dezoito anos de experiência, incluindo a implantação e certificação de mais de 30 empresas de diversos segmentos e tamanhos, entre as quais Danone, Vigor, Arcellor Mittal, Toshiba Medical, AACD, entre outras. Realização de auditorias internacionais em Unidades de Negócios da The Coca-Cola Company no Egito e na Costa Rica. Possui os certificados Lead Auditor ISO 9001, ISO 14001 e FSSC 22000.

 

 

*O Esquema  FSSC 2200 para Certificação de Sistemas de Segurança Alimentar fornece uma estrutura para gerenciar com eficácia as responsabilidades de segurança alimentar da sua organização. A FSSC 22000 é totalmente reconhecida pela Iniciativa Global de Segurança Alimentar (GFSI) e baseia-se nas Normas ISO existentes.