Pacote anticorrupção da Transparência Internacional
A Transparência Internacional lançou no dia 05/06/2018, o pacote das Novas medidas contra a Corrupção.
Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo.
A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras entre elas, Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros.
O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas.
O pacote ganhou tal amplitude pois avança em diferentes frentes contra um problema que é multifacetado, além de reunir a visão de diversos setores e instituições nacionais sobre o enfrentamento da corrupção. Assim, o pacote divide-se em 12 blocos:
01 Sistemas, Conselhos e Diretrizes Nacionais Anticorrupção;
02 Participação e controle social;
03 Prevenção da corrupção;
04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos;
05 Responsabilização de agentes públicos;
06 Investidura e independência de agentes públicos;
07 Melhorias do controle interno e externo;
08 Medidas anticorrupção no setor privado;
09 Investigação;
10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal;
11 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa;
12 Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado.
A Transparência Internacional sintetizou as medidas em um sumário. Caso seja do seu interesse baixe no link: http://unidoscontraacorrupcao.org.br/
Em Baixe o Sumário. Vale muito a leitura!