Pacote anticorrupção da Transparência Internacional

A Transparência Internacional lançou no dia 05/06/2018, o pacote das Novas medidas contra a Corrupção.

 

Formado por 70 propostas legislativas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções), o documento já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo.

 

A elaboração do documento contou com a participação de 373 instituições brasileiras entre elas, Transparência Internacional, Instituto Ethos, Observatório Social do Brasil, Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros.

O documento foi redigido e revisado por 200 especialistas.

O pacote ganhou tal amplitude pois avança em diferentes frentes contra um problema que é multifacetado, além de reunir a visão de diversos setores e instituições nacionais sobre o enfrentamento da corrupção. Assim, o pacote divide-se em 12 blocos:

 

01 Sistemas, Conselhos e Diretrizes Nacionais Anticorrupção;

02 Participação e controle social;

03 Prevenção da corrupção;

04 Medidas anticorrupção para eleições e partidos políticos;

05 Responsabilização de agentes públicos;

06 Investidura e independência de agentes públicos;

07 Melhorias do controle interno e externo;

08 Medidas anticorrupção no setor privado;

09 Investigação;

10 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito penal e processual penal;

11 Aprimoramento da resposta do Estado à corrupção no âmbito da improbidade administrativa;

12 Instrumentos de recuperação do dinheiro desviado.

 

A Transparência Internacional sintetizou as medidas em um sumário. Caso seja do seu interesse baixe no link: http://unidoscontraacorrupcao.org.br/

Em Baixe o Sumário. Vale muito a leitura!