As mudanças anunciadas no Governo, as Perspectivas de Consolidação do Combate à Corrupção e os Efeitos sobre as organizações

Nos últimos 4 anos, muitas organizações no Brasil tiveram sua Governança desafiada e questionada com revelações sobre suas práticas como resultado das diversas operações de combate a corrupção, em especial a Lava Jato, que afetaram diretamente a marca e alguns casos quase determinou a sentença de morte do negócio.

 

Com a mudança do novo Governo, e suas escolhas para composição dos Ministérios, o tema de Combate a Corrupção ficará muito mais aquecido em 2019.

 

A ambiência de negócio certamente exigirá que as interações, não somente com o setor público, mas também no privado, suba de patamares no que significa Integridade.

 

A nomeação do Juiz Sérgio Moro ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,  reconhecido nacional e internacionalmente,  traz uma perspectiva de implementação de uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado. O que na prática, segundo o Diário do Comércio, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção.

 

E quanto ao Senado e a Câmara dos Deputados, em Publicação de Guilherme Donega do Transparência Internacional, durante a campanha eleitoral 599 candidaturas  manifestaram apoio e compromisso com as Novas Medidas contra a Corrupção. Dessas candidaturas, 45 que foram eleitas! Sendo 11 para o Senado Federal e 34 para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares eleitos assumiram o compromisso de colocar as Novas Medidas como pauta prioritária no Congresso Nacional em 2019 e trabalhar para sua aprovação.

 

Tais mudanças, por si só, são um grande incentivo para as organizações que ainda não implementaram os programas de compliance ou que ainda não atingiram sua materialização rumo a Integridade, para o fazerem agora.

 

Pelo próprio significado da palavra Compliance ser o “cumprimento de Leis, Regulamentos, Requisitos Estatutários e Contratuais” a organizações tendem a ter uma visão apenas de administração jurídica, mas não em Sistemas de Gestão. O que pode no final gerar enormes desgastes e custo elevadíssimo, quando ocorrem as transgressões na realização das operações e do negócio.

 

Na visão do Sistema de Gestão ou Programa, como muitos são chamados, o Compliance somente pode ser efetivo se a organização consegue adequar suas operações ao atendimento dos requisitos legais e regulatórios, gerando para isso controles internos e indicadores que as permitam visualizar potenciais riscos e reagirem tempestivamente a eles. Contudo, a Integridade somente é conquistada quando há um alinhamento e engajamento das pessoas ao propósito (revisitando suas crenças e valores pessoais), às políticas e condutas definidas pela organização. Esse trabalho deve ser contínuo e com ferramentas adequadas.

 

Um exemplo que me vem rapidamente à cabeça, é o da própria Petrobrás, a maior estatal brasileira, que está recuperando sua lucratividade que esteve negativa em 2015 (-8,6%), reduzindo em 2016 (-4,3%), progredindo para 2017 (0,2%) e fechando 2018 com 11,5%. Existe uma enorme cadeia de fornecimento de produtos e serviços que dependem da Petrobrás e as oportunidades por ela criadas, e no enfrentamento das suas feridas, a Petrobrás fortaleceu seu programa de compliance, sendo que lançou as 10 principais medidas no combate a corrupção, e uma delas, a 8ª. Medida trata do relacionamento com Fornecedores, onde todo fornecedor deve passar por uma análise de Integridade, para realizar seus negócios com a estatal. Os responsáveis por irregularidades são punidos e entregues a Justiça. E dentro da sua campanha com a sociedade brasileira usa a expressão “ANTES DE FALAR ERA PRECISO FAZER” essa mensagem é forte, e passa o conceito da Integridade “Falar e Fazer” do agir em congruência.

 

Somando as perspectivas no âmbito da justiça mais as ações dos principais compradores e patrocinadores no Brasil, não há como qualquer organização que busque sua sobrevivência ou seu crescimento, se omitir ou postergar suas ações na busca do alinhamento com esse contexto de consolidação dos avanços anticorrupção. É hora de dar um passo, ou muitos à frente.

 

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Autora:  Rosemary França Vianna. MBA em Gestão de Negócios pelo BI-FGV, Especialização em Competências de Professor pelo BI-FGV, Especialização em Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, MBA em Master Coach pela Sociedade Brasileira de Coaching & FAPPESP, Curso de Governança Corporativa pelo IBGC, Curso de Compliance Anticorrupção pela LEC – Legal Ethics Compliance, Curso de Investigação Interna de Compliance pela LEC – Legal Ethics Compliance. Graduada em Administração de Empresas com especialização em Comércio Exterior. Atuou como Diretora Estatutária durante 15 anos dirigindo Unidades de Negócio da Multinacional Suíça SGS Líder em Testes e Certificações, Certificação de Sistemas de Gestão em Responsabilidade Social e Integridade, Meio Ambiente, Saúde e Segurança, Energia, Desempenho, Qualidade, Regulatórios de Produtos de Consumo, em programas voluntários, compulsórios e setoriais, sendo responsável pela Estratégia & PNL, gestão financeira e operacional, acreditações, bem como pela integridade dos negócios em suas Divisões. Foi membro do Comitê de Assessoramento técnico para acreditação e certificação da CGCRE – Inmetro – 2008 a 2013, membro e Presidente Interino da ABRAC – Associação dos Organismos de Avaliação de Conformidade – 2012 a 2013, Membro da Sociedade Brasileira de Coaching, membro do Conselho Deliberativo da Fundação Abióptica. Convidada como palestrante em painéis setoriais de Certificação de Biocombustíveis e Ethanol Summit 2009, e participou na elaboração de Programas de Regulação setorial, com foco em riscos mercadológicos, operacionais, regulatórios e proteção de marca. Atua no mercado em consultoria para Compliance regulatório, treinamentos, due diligence e coach para negócios.

  • Membro do Editorial Drafting Group do Comitê ISO PC 278: Anti-bribery management system
  • Membro da comissão especial de estudo da ABNT ISO 37001 Sistema de Gestão Antissuborno
  • Membro da comissão de estudo de Gestão de Riscos (ABNT/CEE-063), para trabalhos referentes a ISO/DIS 31000
  • Membro do Conselho Deliberativo da Fundação Abióptica
  • Membro do MDB – Mulheres do Brasil
  • Participação na ACI´s 6th Brazil Summit on Anti-Corruption
  • Participação no 1º. Encontro Internacional de Compliance e Investigação Interna WF Faria